Termos de uso

1. Definições

• Plataforma ou app: o site e o aplicativo Clube Atleta, com todas as suas funções.
• Usuário: qualquer pessoa com conta na plataforma.
• Atleta: usuário que reserva quadras, compra vagas de Day Use, se matricula em aulas, participa de grupos, peladas e campeonatos.
• Arena ou parceiro: pessoa física ou jurídica que oferece espaços esportivos na plataforma (quadras, Day Use, escolinhas), representada pelo dono e pela equipe cadastrada.
• Professor: profissional que oferece aulas pela plataforma, de forma independente ou em parceria com uma arena.
• Organizador: usuário que cria e administra campeonatos.
• Plano: assinatura paga pela arena (Básico, Pro, Premium e planos extras) que libera as funções do painel.
• Provedor de pagamento: instituição de pagamento parceira (atualmente o Asaas) que processa Pix e cartão.

2. Aceite e alterações

Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no app, na lei ou nos nossos serviços. Mudanças relevantes serão avisadas no app com antecedência razoável. Contratações já pagas seguem as condições aceitas no momento da compra.

3. O que é o Clube Atleta

O Clube Atleta é uma plataforma de intermediação que conecta atletas a arenas esportivas, professores e organizadores. Pela plataforma é possível consultar horários, reservar e pagar quadras, comprar vagas de Day Use, se matricular em aulas e escolinhas, organizar grupos, peladas e campeonatos, e conversar com outros usuários.

O Clube Atleta não é dono nem administra os espaços esportivos e não presta as aulas. A arena é responsável pelo espaço, pela segurança, pela manutenção e pelas regras de uso informadas na sua página; o professor é responsável pelas aulas que oferece; o organizador é responsável pelo campeonato que cria.

4. Cadastro e conta

• Para usar as funções principais é preciso criar uma conta com dados verdadeiros e atualizados: nome, e-mail, WhatsApp e, para pagar, CPF e endereço. Arenas informam também CNPJ (ou CPF do responsável) e dados comerciais; professores, CPF ou CNPJ.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por guardar sua senha e por tudo que for feito com a sua conta. Avise o suporte imediatamente se suspeitar de uso indevido.
• Menores de 18 anos só podem usar a plataforma com autorização e acompanhamento dos pais ou responsáveis, que respondem pelas contratações feitas.
• Cada CPF ou CNPJ pode ter uma única conta de professor. Contas de arena passam por análise antes da publicação.
• Podemos recusar, suspender ou encerrar contas com dados falsos, uso fraudulento ou que violem estes Termos, sempre com aviso ao usuário, salvo quando a lei ou a segurança exigirem ação imediata.

5. Reservas, Day Use, aulas e campeonatos

• Uma reserva só é confirmada depois da aprovação do pagamento. Durante o pagamento, o horário fica guardado por tempo limitado.
• Preços, descontos, taxas e a política de cancelamento exibidos no momento da contratação ficam registrados e não mudam depois.
• O atleta deve chegar no horário, respeitar as regras da arena e a capacidade da quadra. Danos ao espaço são de responsabilidade de quem os causar.
• Reservas com mais de 24 horas de antecedência podem ser reagendadas pelo app ou pelo WhatsApp da arena, conforme a disponibilidade.
• Aulas e escolinhas: a matrícula dá direito ao número de aulas por semana do plano escolhido, nas turmas liberadas pelo professor ou pela arena. A presença é confirmada na lista da semana, até o limite do plano. Planos de períodos diferentes do mesmo grupo somam as aulas por semana.
• Campeonatos e peladas: as regras, vagas, valores e critérios são definidos pelo organizador ou pelo administrador do grupo. Quando a lista estiver cheia, quem confirmar depois entra como suplente.

6. Pagamentos e taxas

Os pagamentos são feitos por Pix ou cartão de crédito, processados pelo provedor de pagamento. O Clube Atleta não armazena o número do cartão: os dados vão direto ao provedor. Quando a arena salva um cartão para o plano, guardamos apenas um código (token) do provedor.

Cada pagamento é dividido automaticamente (split): a parte da arena, do professor ou do organizador vai direto para a conta deles no provedor, já descontadas a taxa do meio de pagamento e a comissão da plataforma. Por isso, arenas e professores precisam ter conta no provedor e cadastrar o identificador da carteira (walletId) para aparecer e vender na plataforma.

A arena, o professor ou o organizador escolhe se a taxa do meio de pagamento (e, no crédito, a antecipação) é paga pelo cliente ou por eles. Quando é paga pelo cliente, o valor aparece antes de pagar. Parcelamento no cartão segue as condições exibidas no pagamento.

Cupons de desconto valem nas condições informadas (validade, quantidade de usos, o que cobrem e para quem), não são cumulativos, salvo indicação, e não podem ser trocados por dinheiro.

7. Cancelamento e reembolso (atletas e alunos)

Vale para reservas de quadra, Day Use, matrículas de aulas/escolinhas e inscrições em campeonatos:

• Até 24 horas depois de pagar e faltando mais de 24 horas para o horário: o atleta cancela pelo app, sem precisar de autorização, e o estorno integral é feito automaticamente pelo provedor de pagamento (Asaas), no mesmo meio de pagamento. Em matrículas, isso vale se o aluno ainda não marcou presença em nenhuma aula.
• Depois das 24 horas do pagamento e faltando mais de 24 horas para o horário: o atleta pode pedir o cancelamento pelo app. A arena (ou o professor/organizador) decide se aprova. Aprovando, escolhe se a taxa do app e do pagamento fica por conta do cliente (reembolso parcial, já descontada a taxa) ou dela própria (reembolso de 100%, e a taxa é cobrada da arena na próxima fatura do plano).
• Forma de devolução: pelo Asaas, no mesmo meio de pagamento, quando a arena tiver saldo suficiente na conta Asaas; ou manualmente (por exemplo, Pix), com o envio do comprovante pelo app. No reembolso manual, o cliente confirma se recebeu; até essa confirmação a reserva continua marcada e o horário não é liberado.
• Faltando menos de 24 horas para o início: não há cancelamento pelo app. O cliente deve falar diretamente com a arena, o professor/escolinha ou o organizador para pedir eventual devolução.
• Acordos feitos fora das regras acima são de responsabilidade exclusiva do cliente e da arena, do professor/escolinha ou do organizador. O Clube Atleta não é responsável por divergências ou desentendimentos entre eles, mas pode ajudar a mediar pelo suporte.
• Se a arena cancelar uma reserva paga, o atleta é avisado; dentro do prazo, o reembolso é automático e, fora dele, a arena entra em contato para devolver o valor.
• O direito de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor (art. 49) é respeitado nas contratações feitas pela internet, observando que serviços com data marcada já prestados ou iniciados não podem ser desfeitos.

Essas condições são exibidas e aceitas antes de cada pagamento e ficam registradas.

8. Planos para arenas (adesão, renovação e cancelamento)

• Para publicar a arena e usar o painel, o dono escolhe um plano. A primeira escolha dá 7 dias de avaliação grátis; nos planos Pro e Premium, a avaliação exige verificar um cartão de crédito.
• Os planos podem ser mensais, trimestrais, semestrais ou anuais, pagos à vista no início do ciclo, por Pix ou cartão. O valor cobrado na renovação é sempre o preço vigente do plano no momento da renovação.
• Planos extras (arena, quadra ou escolinha adicional) são mensais e vencem junto com o plano base. Contratados no meio do ciclo, são cobrados de forma proporcional aos dias que faltam para o vencimento do plano base. Na renovação, o dono escolhe se renova os extras; o que não for renovado fica vencido e o que depende dele deixa de aparecer até ser reativado.
• Com cartão salvo, nenhuma cobrança é feita sem a aprovação do dono, que pode pagar por Pix ou remover o cartão a qualquer momento.
• O dono é avisado 5, 3 e 1 dia antes do vencimento, no dia e a cada dia de atraso. Depois do 3º dia de atraso, as arenas ficam invisíveis para os atletas e não recebem novas reservas até o pagamento. Reservas já pagas continuam valendo.
• Até 24 horas depois de pagar o plano, o dono pode cancelar pelo app e recebe o valor integral de volta, automaticamente, pelo mesmo meio de pagamento.
• Depois disso, o cancelamento é feito pelo suporte (chat do app ou WhatsApp de atendimento). Nos ciclos trimestral, semestral e anual, o mês em curso não é devolvido e são reembolsados 50% dos meses seguintes já pagos; os outros 50% ficam como multa pela quebra do compromisso. No plano mensal, o plano segue até o fim do período pago e não renova.
• Ao aderir a um plano, o dono declara conhecer e concordar com todas as funcionalidades e limites do plano escolhido e com todas as políticas da plataforma (estes Termos, a Política de Privacidade e as regras de cancelamento e reembolso acima), inclusive a obrigação de manter saldo na conta Asaas para estornos aprovados ou de devolver manualmente ao cliente.
• A adesão exige concordar expressamente com estas condições no momento da contratação.

9. Obrigações de arenas, professores e organizadores

• Ter o direito de oferecer o espaço ou o serviço, cumprir as normas de segurança, sanitárias, de acessibilidade e as licenças exigidas, e manter seguro quando exigido por lei.
• Manter preços, horários, fotos e regras corretos e atualizados, e honrar as reservas, matrículas e inscrições pagas.
• Atender os clientes com respeito e resolver as solicitações de cancelamento e reembolso dentro das regras destes Termos e do Código de Defesa do Consumidor.
• Usar os dados de contato dos clientes (nome, WhatsApp, e-mail) apenas para tratar do serviço contratado e das comunicações permitidas, respeitando a LGPD e o pedido de quem não quiser mais receber mensagens.
• Emitir os documentos fiscais dos serviços que prestam aos clientes. A plataforma emite os documentos referentes às suas comissões e planos.
• Professores e arenas respondem pela qualificação profissional exigida para as atividades que oferecem.

10. Conduta dos usuários

É proibido:

• publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, violento, sexual, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• fazer avaliações falsas, assediar, ameaçar ou expor outros usuários;
• usar a plataforma para fraude, lavagem de dinheiro, spam ou para combinar pagamentos por fora com o objetivo de burlar as regras;
• tentar acessar áreas restritas, copiar o sistema, usar robôs ou interferir no funcionamento do app.

Conteúdos que violem estas regras podem ser removidos e as contas, suspensas. Avaliações só podem ser feitas por quem concluiu a reserva ou pagou a aula e podem ser moderadas em caso de denúncia.

11. Comunicações e WhatsApp

Ao usar a plataforma você recebe avisos no app e mensagens sobre seus pagamentos, reservas, aulas e planos. Arenas com WhatsApp automático podem enviar confirmações, lembretes, avisos de vencimento e mensagens de aniversário. Mensagens promocionais só são enviadas a quem permitiu, e você pode parar de recebê-las a qualquer momento respondendo SAIR ou ajustando as preferências da conta.

12. Responsabilidades e limitações

• A plataforma se empenha para funcionar sem interrupções, mas pode ficar indisponível para manutenção, falhas de terceiros (provedores, internet, WhatsApp) ou casos de força maior.
• O Clube Atleta responde pelos serviços de intermediação que presta, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. A arena, o professor e o organizador respondem pelos serviços esportivos que oferecem, pelo espaço e por acidentes ocorridos durante as atividades, conforme a lei.
• A prática esportiva envolve riscos. Cada atleta deve avaliar suas condições de saúde e seguir as orientações de segurança do local e do professor.

13. Propriedade intelectual

A marca Clube Atleta, o app, os textos, o design e o código são protegidos por lei e não podem ser copiados ou usados sem autorização. Ao publicar fotos, textos e logotipos, você declara ter os direitos sobre eles e autoriza a plataforma a exibi-los para o funcionamento do serviço e para divulgar a sua arena, aula ou campeonato dentro do app.

14. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e está descrito na Política de Privacidade.

15. Bloqueio e exclusão da conta

• A conta só pode ser bloqueada ou excluída quando não houver reservas, aulas, matrículas, Day Use ou campeonatos futuros, nem planos em vigor. Antes, conclua ou cancele o que estiver agendado e aguarde o vencimento dos planos.
• Bloqueio temporário: a conta some das buscas, dos grupos e de outros usuários, mas os dados ficam guardados; você reativa quando quiser, entrando de novo.
• Exclusão permanente: precisa ser confirmada. A conta sai na hora das buscas e dos grupos de atletas, professores e arenas, fica guardada por 15 dias (período em que você ainda pode desistir entrando de novo) e depois é excluída definitivamente. Só então o CPF ou CNPJ fica livre para um novo cadastro.
• Alguns dados são guardados pelo prazo exigido em lei (por exemplo, registros de pagamentos e de acesso), conforme a Política de Privacidade.
• O período de avaliação grátis dos planos é concedido uma única vez por CPF ou CNPJ, mesmo que a conta seja excluída e outra seja criada.

16. Lei aplicável, atendimento e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD. Antes de qualquer medida, procure o suporte: a maior parte das questões é resolvida rapidamente pelo chat do app.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Nas relações entre empresas (como com arenas e professores com CNPJ), o foro é o da sede do Clube Atleta.